CARTILHA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ORIENTA A SOCIEDADE CONTRA OS ATOS ANTISSINDICAIS

O Ministério Público do Trabalho (MPT) faz um trabalho de extrema importância na orientação dos trabalhadores e da própria classe patronal para erradicarmos de nosso convívio a prática dos “atos antissindicais”.

O MPT lançou no último dia 10 de maio, em Brasília, uma cartilha sobre os “Atos Antissindicais – O que fazer ?” que visa orientar sobre condutas ilícitas e como proceder em caso de irregularidade.
A cartilha foi idealizada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), constituindo-se em ferramenta para conter condutas antissindicais dentro das empresas e instituições públicas. O documento objetiva esclarecer conceitos, conscientizar quanto a práticas ilícitas, orientar como proceder diante de uma conduta antissindical e explicar as consequências”.

Desde que o País passou a viver uma campanha massiva de representantes das elites patronais contra os direitos trabalhistas e sociais, vão sendo criados sistematicamente instrumentos de ataques aos sindicatos e a todas as organizações que se mobilizam e lutam por estes direitos. O massacre contra os direitos trabalhistas assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da própria Constituição Federal de 1988 passou por anos de ataques das elites até que muitas das conquistas fossem dilapidadas pelas Reforma Trabalhista e Reforma Previdenciária, achatando os compromissos dos patrões com as folhas de salários e direitos de acordos coletivos e dificultando ao máximo que os trabalhadores cheguem à aposentadoria.

Além de uma campanha ostensiva nos meios de comunicação para atacar quem lute por direitos coletivos, pela abertura de oportunidades sociais de crescimento a qualquer cidadão, os mecanismos de direita ligados a interesses patronais procuram estimular os trabalhadores contra suas representações de defesa, objetivando enfraquece-las para não avançarem na luta contra o desmanche de tudo que foi conquistado.

A cartilha é um manual de defesa do trabalhador contra os ataques à sua organização pelos direitos trabalhistas e sociais, buscando uma ação consciente e de resistência. A publicação apresenta o conceito de ato antissindical, principais vítimas, como provar as práticas e as possíveis consequências a quem pratica tais atos.