CONGRESSO DA OAB DESTACA OS SIDNICATOS COMO INSTRUMENTOS DE CRESCIMENTO DA ECONOMIA

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) realizou nos dias 27 e 28 de junho o 5º Congresso Nacional de Direito Sindical. Nos dois dias do Congresso tivemos uma infinidade de palestras de representantes e autoridades nas áreas sindical e trabalhista.

O tema que norteou as palestras no Congresso foi “Sindicalismo Livre: Democracia, Justiça Social e Igualdade”. Foi marcante nas manifestações dos palestrantes os golpes sofridos pelo movimento sindical principalmente nos últimos seis anos no País, com as reformas trabalhista e previdenciária e medidas incisivas para prejudicar a organização dos trabalhadores em sindicatos, dificultando as mobilizações sociais e dos trabalhadores pelos seus direitos e possibilitar a flexibilização e erradicação de leis de amparo trabalhista e social.

No contraponto às ações das elites e da direita que ascendeu ao poder, os debates abordaram a necessidade da conscientização sobre a organização sindical como instrumento para garantir direitos sociais e garantia do processo civilizatório, fortalecendo e fomentando a economia baseada prioritariamente através do setor produtivo.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado, abordou o tema “Direitos Humanos e Democracia: Sindicalismo como Afirmação da Cidadania e Efetividade dos Direitos”.

A própria OAB destacou um trecho da palestra do ministro do TST, quando ele enfatizou a importância da unidade dos trabalhadores em torno dos Sindicatos: “A questão sindical é uma das mais importantes da democracia contemporânea porque os sindicatos expressam as palavras, as visões de mundo, os interesses daquelas pessoas que vivem do trabalho. É claro que existem muitos desafios, alguns oriundos da política pública dos últimos seis anos, do desemprego, que está diminuindo, mas ainda é grande, e também das novas tecnologias, as quais vieram e estão alterando, de uma maneira muito forte, as relações de trabalho. Mas, mesmo com essas alterações e desafios, os trabalhadores e trabalhadoras devem se unir em torno de entidades que sejam representativas para poderem brandir, com maior eficiência, os seus interesses e as suas perspectivas. Só assim, a sociedade irá avançar de uma maneira mais ampla e não de uma forma excludente, como infelizmente é comum no nosso país”.