POSTOS IMPÔEM CONDIÇÃO DE TRABALHO DESUMANA

As condições de trabalho em muitos postos de combustíveis são vergonhosas e não passariam imunes nem a uma fiscalização da vigilância sanitária, muito menos de instâncias que fiscalizam direitos e normas regulamentadoras.

Junto a armários destruídos, banheiros imundos e até fogão a gás em refeitórios improvisados, em desconformidade com as normas de segurança.

Estão sendo cometidas várias irregularidades em relação à jornada de trabalho feminina, como o não cumprimento do Artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante a concessão do descanso aos domingos quinzenalmente às mulheres trabalhadores, ou seja, as mulheres devem ter pelo menos dois domingos de folga a cada mês. Esta é uma norma protetiva com total respaldo constitucional, harmonizando-se com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) A proteção à saúde também está sendo negligenciada, com frentista grávida fazendo abastecimento, correndo todos os riscos de contaminação.