Justiça
SENTENÇA POR “NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA VIRTUAL” É ANULADA APÓS RECURSO DO SINDICATO
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Sentença que penalizou trabalhador por não ter comparecido em reunião através de plataforma virtual é anulada. Após ter sido sentenciado negativamente por não ter conseguido acessar a plataforma virtual para participar de uma audiência trabalhador frentista teve seu direito reconhecido.

Tal possibilidade foi alcançada através do jurídico do sindicato que notificou o fato ao juiz. Um trabalhador frentista, com as condições em que vive, com salários achatados, precisaria se desdobrar um tanto para equipar-se de instrumentos de conexão à internet. Nem todos têm essa condição, logo, tal fato não pode ser regra para que este venha a alcançar seus direitos.

Quem julga, na sala de um tribunal, equipado com os melhores instrumentos está numa posição muito cômoda ao contrário do trabalhador, que além de ser vitimado socialmente, sofrer prejuízos sobrevindos do seu posto de trabalho, ainda precisa arcar com os custos de internet e aparelhos capazes de suportar todo o desdobramento de uma audiência, que em sua maioria, passa pelo crivo da fila de espera, até mesmo no campo virtual.

Inconformados com a Decisão da 1ª instância, e ainda, para garantir ao trabalhador o acesso à justiça, o Sindicato, por meio de seus advogados, interpôs recurso ordinário, visando uma possível retratação do Juiz de Origem, do qual, mais uma vez, negou o segmento do recurso ordinário, sob o fundamento de que deixou o operário de recolher custas processuais, negando ao trabalhador os benefícios da justiça gratuita.

Assim, novamente o Sindicato interpôs novo Recurso (Agravo de Instrumento), que foi totalmente provido e finalmente foram reconhecidas as alegações do Processo.

Por fim, sem divergência a 1ª Turma anulou a Sentença de 1ª instância, concedendo os pedidos da justiça gratuita ao trabalhador e ainda, devolvendo ao processo para a Vara de Origem, para que se inclua novamente o feito em pauta de audiência para seu regular processamento.

          

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