Homologações
TRABALHADOR DEMITIDO DEVE ACIONAR O SINDICATO PARA HOMOLOGAR RESCISÃO
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Não permita que o mal patrão sonegue os seus direitos. Desde a reforma trabalhista (2017), o processo de homologação deixou de ser obrigatório em relação a assistência do sindicato, motivo pelo qual o setor patronal tem abusado da classe trabalhadora, agindo de má fé, procedendo com pagamentos incorretos e descontos ilegais durante os acertos rescisórios.

Contudo, é preciso esclarecer que a referida reforma de 2017 não invalida o direito do trabalhador de ser assessorado pelo seu sindicato durante o processo de homologação das verbas rescisórias. Logo, estes têm todo direito de solicitar perante o RH da empresa que seu processo de homologação seja feito perante o seu sindicato representativo.

O Sinpospetro BH tem recebido inúmeras denúncias nesse sentido, onde as empresas tem coagido os trabalhadores durante o recebimento do acerto rescisório. Em recente denúncia por exemplo, contemplamos uma grande Rede de Postos que habitualmente, dentro do seu setor de RH, tem realizado tais práticas, obrigando trabalhador a assinar o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho com valor diverso àquele que de fato lhe foi repassado.

Nesse caso em específico, o trabalhador ligou para o sindicato relatando os fatos e foi devidamente orientado. As empresas estão promovendo descontos absurdos, efetivando pagamentos de acertos em espécie e descontando aquilo que lhes é conveniente, cometendo grave crime contra a classe trabalhadora. É preciso muita atenção e orientação nessa hora!

Além dessa situação, é recorrente o recolhimento de verbas rescisórias incompatíveis com o período trabalhado, há também casos em que promovem descontos de adiantamentos, vales, entre outros eventos desconhecidos dos trabalhadores. Enfim, é cada vez mais recorrente essas e outras situações decorrentes da mudança imposta pelo governo em 2017, através da reforma trabalhista.

Cotidianamente a entidade sindical recebe em seus canais de comunicação diversas denúncias de descumprimento de prazos, o que dá direito ao obreiro de pleitear a multa do Artigo 477 CLT, entretanto, a representação patronal tem até mesmo datado algumas rescisões dentro do prazo, de modo que não haja prova das suas irregularidades.

Frente a essas e outras questões, o SINPOSPETRO BH orienta aos operários para que busquem os seus direitos. Que exigem das empresas que seus acertos sejam homologados perante o sindicato. A entidade sindical tem total disponibilidade para promover os agendamentos, visto ser uma forma de esvaziar os prejuízos que vem sofrendo a classe laboral.

Importante destacar que o trabalhador pode procurar o sindicato para conferir as rescisões, cujo processo ocorreu dentro da empresa. A representação sindical diariamente tem realizado diversas conferências de TRCTs e surpreendentemente tem encontrado em sua maioria (média de 90%), algum tipo de irregularidade, que tem levado o trabalhador ao prejuízo e consequentemente enriquecido cada vez mais o bolso do patrão.

          

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