Golpe em seus direito
MP 1.045 INSISTE COM A CARTEIRA VERDE AMARELA E COM MODELOS DE ESCRAVIDÃO
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Os trabalhadores brasileiros sofreram mais um golpe em seus direitos, que representam conquistam históricas e foram estabelecidas novas condições de trabalho que nada devem à escravidão.

A Medida Provisória 1.045, aprovada no último dia 10/Ago pela Câmara dos Deputados (304 votos a favor e 133 contra), retira direitos, troca salário por bolsa, reduz o FGTS, cria emprego sem vínculo, permite contratações temporárias em prefeituras com salários não podendo ser “inferiores” ao salário-mínimo hora (cerca de R$ 5,00).

A obra prima do escravismo é na prática a reedição da rejeitada carteira verde amarela idealizada pelo ministro Paulo Guedes. Não tendo salário e recebendo bolsa, este novo tipo de trabalhador terá que contribuir à Previdência como trabalhador autônomo, podendo ter alíquotas mais elevadas.

Não é apenas uma iniciativa anti-social, é um projeto monstruosamente desumano esta mini-reforma trabalhista, que solapa o poder da justiça e da defesa do direito.
A MP aprovada pela Câmara, com quase 100 artigos, cria três novos programas trabalhistas, defendidos pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), e torna permanente o programa de redução de jornada e salário, que foi implementado para socorrer empresas durante a pandemia.

O pacote trabalhista também prevê mudanças nas regras da CLT que tratam de fiscalização trabalhista, restringe acesso à justiça gratuita em questões trabalhistas e também altera a jornada complementar de atividades e profissões com carga horária diferenciada. O Ministério Público e a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho), se posicionaram contra modificações feitas pelo Congresso.

A MP cria o BIP (Bônus de Inclusão Produtiva), para reduzir encargos para as empresas e ainda o BIQ (Bônus de Incentivo à Qualificação) ambos voltados para treinamento. No BIP, O governo dá um bônus para um jovem aderir a um programa de treinamento dentro da empresa, para entrar no sistema produtivo. No BIQ, O governo dá um dinheiro para o jovem se manter e a empresa também contribui com recursos próprios. O governo deve pagar entre R$ 250,00 e R$ 300,00. O foco do programa é o grupo com idade de 18 anos a 29 anos.

          

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