|
||||||||||||||||||||||||||
A direita e o patronato não se dão satisfeitos com a destruição de direitos sociais e dos trabalhadores, desde a reforma de Temer em novembro de 2017 e aprofundada no governo Bolsonaro com várias minireformas e a tragédia nas regras da Previdência Social. Além de eliminar ou flexibilizar direitos garantidos em leis, agora Bolsonaro pratica mais ataque feroz à fiscalização trabalhista, desviando recursos de infrações trabalhistas antes destinado a grupos de fiscalização do próprio governo para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador trabalho sindiclaiosta (FAT). As estruturas de fiscalização têm forte dependência de decisões de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelas empresas com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em ocasões de determinação de cumprimento de leis e direitos oriundos de acordos coletivos de trabalho. A mudança de destinação destas verbas passou acontecer logo que Bolsonaro recriou o Ministério do Trabalho e da Previdência, depois de ter sido extinto por ele próprio no início do governo. A medida, conforme vem apontando auditores, integrantes do MPT e da Justiça do Trabalho, poderá paralisar as fiscalizações de acidentes de trabalho, como também de trabalho escravo e infantil. |
||||||||||||||||||||||||||
|
||||||||||||||||||||||||||
